ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal e da Comissão de Seleção de acordos MROSC, torna pública a realização do seguinte Contrato:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 026/2026

TERMO DE FOMENTO: 024/2026

OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 024/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação Casa da Criança, inscrita no CNPJ sob o nº 00.188.619/0001-71, com sede na Rua Salomão Sales, nº 225, Centro, município de Nova Resende. O acordo prevê a transferência de recursos financeiros no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), com vigência de 30/06/2026 a 30/11/2026, destinados à aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos para a estruturação da nova sede da entidade. A iniciativa visa garantir melhores condições de funcionamento e qualificar a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, assegurando ambiente adequado, seguro e funcional para o atendimento às crianças. Trata-se de parceria de relevante interesse público, que fortalece a proteção social básica, promove o desenvolvimento integral de crianças em situação de vulnerabilidade social e contribui para a melhoria da qualidade e continuidade dos serviços socioassistenciais prestados.

O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento. O objetivo é garantir o cumprimento das metas propostas no Plano de Trabalho apresentado pela Associação Casa da Criança.

Publica-se.

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA –

Prefeito Municipal. 

 


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:CFF84ECB