ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.439, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMORIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA/MG”
A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal em memória às vítimas da Covid-19 no âmbito do município de Córrego Danta, a ser celebrado em 16/12/2020, de cada ano.
Parágrafo Único – A data tem como objetivo o de relembrar e referenciar todas as vítimas do Covid-19 de nosso município, bem ainda seus familiares, ocorrendo na data de falecimento do primeiro munícipe em 16/12/2020.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 19 de novembro de 2021.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:CFF98A0E