ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ENQUADRAMENTO NÚCLEO JUSCELINO KUBISTCHEK– REURB

ENQUADRAMENTO NÚCLEO JUSCELINO KUBISTCHEK – REURB

 

Torna-se público que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo JUSCELINO KUBISTCHEKé predominantemente enquadrada na modalidade REURB-S (Interesse Social), abrangendo também imóveis enquadrados na modalidade REURB-E (Interesse Específico), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017.

 

Paracatu/MG, 29 de outubro de 2026.

 

PEDRO AGUIAR ADJUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Beatriz Oliveira Xavier
Código Identificador:D01FC531