ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ENQUADRAMENTO NÚCLEO JUSCELINO KUBISTCHEK– REURB
ENQUADRAMENTO NÚCLEO JUSCELINO KUBISTCHEK – REURB
Torna-se público que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo JUSCELINO KUBISTCHEKé predominantemente enquadrada na modalidade REURB-S (Interesse Social), abrangendo também imóveis enquadrados na modalidade REURB-E (Interesse Específico), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017.
Paracatu/MG, 29 de outubro de 2026.
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Oliveira Xavier
Código Identificador:D01FC531