ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.924, DE 18 DE ABRIL DE 2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Diamantina.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Catadores de Diamantina, situada na sede do Município, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 11.864.610/0001-50.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 18 de abril de 2016.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:D02F3268