ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.924, DE 18 DE ABRIL DE 2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Diamantina.

 

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Catadores de Diamantina, situada na sede do Município, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 11.864.610/0001-50.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 18 de abril de 2016.

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal


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Dilson Meira Coelho de Moura
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