ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 758/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 758/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 317/2021

CONTRATO Nº 015/2022

 

Termo Aditivo 12 ao Contrato nº 015/2022, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, com o CONTRATANTE, e a LOCATRAN LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.545.030/0001-05,como CONTRATADA, referente à prorrogação de prazo.

 

O Município de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018, representado por Wellington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE e LOCATRAN LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.545.030/0001-05, estabelecida à Avenida José de Sousa Borges Junior, nº 39, Bairro Santo Antônio, em Arcos/MG, representada por João Batista Cunha, portador da Cédula de Identidade n.º M-3055741e CPF (MF) n.º 363.880.416-04. têm justo e acordado o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 015/2022, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presenteTermo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 015/2022, cujo objeto consiste na prestação de Serviços de manutenção, conservação, zeladoria e serviços gerais no Terminal Rodoviário., processo licitatório 758/2021, conforme justificativa do termo requisitório,com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei n.º8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O prazo de vigência do CONTRATO Nº015/2022, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a contar de 01/05/2026 até 31/12/2026, nos termos do termo requisitório.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

Ficam mantidos os valores unitários e global originalmente firmados, cujo valor global é de R$127.992,40 (cento e vinte e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

 

Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS

 

O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.

 

E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 03 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.

 

Arcos, 24 de abril de 2026.

 

WELLINGTON ROQUE-

Prefeito

Representante Legal da Contratante

 

LOCATRAN LTDA

Representante Legal da Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1- 

2-  


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:D045C394