ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0014/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE.

Objeto: execução das atividades do serviço de proteção social especial de média complexidade, para pessoas com deficiência e suas famílias. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 577.572.167-1, Ag. 0817, Caixa Econômica Federal (104); correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0.007, 3.3.50.41 Contribuições, Ficha 881, nas fontes de recurso detalhadas. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 06 (seis) meses. Termo de Parceria celebrado em 15 de maio de 2026.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:D04C4A71