ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 184/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 5º termo aditivo ao contrato nº 001/2024, referente ao Processo Licitatório nº 184/2021 – Pregão Presencial nº 094/2021, entre o município de Brazópolis e a empresa ALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.07.288.562/0001-21, com sede na Avenida Alferes Renó, 123, Centro, na cidade de Piranguinho/MG, CEP: 37.508-000, neste ato representada por seu representante legal o Sra. Natalia do Carmo Mota Alves, brasileira, portadora do Registro Geral nº. MG 17076806 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº. 091.220.836-85. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência e a correção do valor do contrato nº 001/2022 pelo índice INPC, acumulados nos últimos 12 meses (4,18%), proveniente do Processo Licitatório nº 184/2021 Pregão Presencial nº 094/2021 e em função do memorando de solicitação nº 132/2024, apresentado pela Secretaria Municipal de Governo, na qual passa a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 31/12/2025 a 31/12/2026 a contar do encerramento do prazo atual do Termo, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93”. CLÁUSULA OITAVA: DO VALOR 8.1. Fica corrigido o valor do contrato pelo índice INPC (4,18%), perfazendo o valor mensal de R$8.301,72 (Oito Mil, Trezentos e Um Reais e Setenta e Dois Centavos). Brazópolis 22/12/2025.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo.

 


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:D07CA407