ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº102/2025
PROCESSO Nº 102/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025
O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação fundamentada no art. 75. Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 para o objeto a retomada de transporte público regular entre o povoado do tijucal, localizado na zona rural do município de argirita/mg, e a sede do município, com o objetivo de garantir o direito de locomoção dos moradores da área rural, promovendo o acesso a serviços públicos essenciais como saúde, educação, assistência social e demais atividades administrativas, em razão da demanda existente e indisponibilidade de outra solução.o transporte será realizado três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras, com saída do povoado do tijucal às 11h00 e retorno de argirita às 14h00, em veículo adequado ao transporte coletivo de passageiros, com capacidade mínima para oito (08) pessoas, devidamente licenciado e com condutor habilitado conforme a legislaçãovigente, os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o edital completo no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou pelo email licitacao@argirita.mg.gov.br. O recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação ocorrerão do dia 04/09/2025 às 08h até o dia 10/09/2025 às 07:30h. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0800 0310405 e no endereço eletrônico: licitacao@argirita.mg.gov.br .
Argirita, 03 de SETEMBRO de 2025.
ARTHUR DO CARMO MEDINA
Agente de Contratação
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:D080C631