ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14941

DECRETO Nº 14941, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

 

TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.

 

Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025

DECRETA:

Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 95.000,00 as seguintes dotações orçamentárias:

Ficha.............: 26

Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL

Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Função............: 01 - Legislativa

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO

Projeto Atividade.: 6003 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Valor do Lançamento: R$ 85.000,00

Ficha.............: 43

Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL

Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Função............: 01 - Legislativa

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO

Projeto Atividade.: 6009 - ESCOLA DO LEGISLATIVO

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 95.000,00 decorreu das seguintes dotações orçamentárias:

Ficha.............: 10

Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL

Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Função............: 01 - Legislativa

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO

Projeto Atividade.: 6001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil

Valor do Lançamento: R$ 25.000,00

Ficha.............: 15

Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL

Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Função............: 01 - Legislativa

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO

Projeto Atividade.: 6001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO

Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital

Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos

Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente

Valor do Lançamento: R$ 60.000,00

 

Ficha.............: 30

Órgão.............: 01 - CAMARA MUNICIPAL

Unidade...........: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

SubUnidade........: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Função............: 01 - Legislativa

Sub-Função........: 122 - Administracao Geral

Programa..........: 0047 - LEGISLATIVO

Projeto Atividade.: 6003 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital

Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos

Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente

Valor do Lançamento: R$ 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PONTE NOVA, 28 de Agosto de 2026

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA DE PAULA

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:D0872489