ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PARECER – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO Nº 01/2026
Bem: Antigo Colégio Dom Helvécio
Endereço: Avenida Francisco Vieira Martins, nº 480, Bairro Palmeiras, Ponte Nova/MG
Proprietário: Inspetoria São João Bosco
Trata-se de processo administrativo de tombamento do Antigo Colégio Dom Helvécio, imóvel de relevante interesse cultural para o Município de Ponte Nova/MG, conforme caracterização e valores identificados na respectiva Ficha de Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural.
A análise técnica considera, especialmente, os valores histórico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, social e memorial atribuídos ao bem, destacando sua relação com a história da educação no Município, sua vinculação à atuação da Congregação Salesiana, sua importância para a formação de diferentes gerações e suas características arquitetônicas e de inserção urbana.
Durante a tramitação do processo, foi apresentada impugnação pela Inspetoria São João Bosco – ISJB, na qual foram levantados, entre outros aspectos, questionamentos relacionados à delimitação da poligonal de proteção, ao grau de proteção, às intervenções realizadas no imóvel, à necessidade de aprofundamento dos estudos técnicos e aos possíveis efeitos decorrentes do tombamento.
Após análise da impugnação e dos elementos constantes do processo, entendeu-se que os argumentos apresentados não constituem, neste momento, fundamento suficiente para o arquivamento ou encerramento do processo de tombamento. As questões relativas à delimitação da poligonal, aos graus de proteção, às diretrizes de preservação e aos elementos a serem protegidos deverão ser aprofundadas e tecnicamente definidas na elaboração do respectivo Dossiê de Tombamento.
Ressalta-se que as alterações e intervenções existentes no imóvel devem ser objeto de avaliação técnica específica, não afastando, por si só, os valores culturais identificados na Ficha de Inventário. Da mesma forma, eventuais questões de natureza econômica, contratual ou locatícia não substituem a análise do interesse cultural e da relevância histórica, arquitetônica, urbanística, social e memorial do bem.
Em reunião realizada em 14 de setembro de 2026, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova – CMPCN/PN, após apreciação da impugnação apresentada pela Inspetoria São João Bosco – ISJB, deliberou pela continuidade do processo administrativo de tombamento, determinando o prosseguimento da instrução técnica.
Conclusão: Diante dos elementos analisados, manifesta-se pela continuidade do Processo Administrativo de Tombamento nº 01/2026, com o prosseguimento dos estudos técnicos e a elaboração do respectivo Dossiê de Tombamento, no qual deverão ser aprofundadas a delimitação da área de proteção, as diretrizes de preservação, os graus de proteção e os demais elementos necessários à adequada instrução do processo, para posterior apreciação pelo Conselho.
Ponte Nova/MG, 14 de setembro de 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE PONTE NOVA – CMPCN/PN
Publicado por:
Camila Monteiro Tavares Sotero
Código Identificador:D088A5A1