ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.687 DE 13 DE ABRIL DE 2023.

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICIPIO A “SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL” A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.

 

O Povo do Município de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL”, na cidade de Ouro Branco, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, com o mesmo nome, em alusão ao Dia Nacional do Assistente Social, que é nacionalmente comemorada no dia 15 de maio.

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Art. 2º - A semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos e festas da cidade de Ouro Branco.

 

Art. 3º - Na “SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL” poderão ser realizados estudos, seminários, simpósios, workshops, intercâmbios, palestras e demais eventos relacionados ao exercício profissional do Assistente Social.

 

Art. 4º - O objetivo desta Lei é promover a conscientização da sociedade Ourobranquenses para valorização e reconhecimento do profissional do Assistente Social em benefício dos seres humanos, sobretudo, na exteriorização de seus conhecimentos e de orientações éticas que restabeleçam o equilíbrio das situações sociais, normais e patológicas que careçam de apoio, amparo e da intervenção de plataformas, programas e projetos eficazes para a redução de desigualdades sociais momentâneas, visto que, essas se alongam e se avolumam no quadro existencial da sociedade pós-moderna como um todo.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 13 de Abril de 2023.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:D08FF5AF