ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
PROCESSO N° 003/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 002/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 003/2026
Dispensa de Licitação n°: 002/2026
Como Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Luz - MG, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico, de xx de xx de 2026, da Assessoria jurídica do SAAE de Luz, RATIFICO a contratação para:
"Execução de via em pavimento poliédrico, em estrada que liga o Bairro Zita Chaves à estação de tratamento de esgoto de Luz - MG”
Autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
Empresa Contratada: Rodrigo Xavier Engenharia e Construtora Ltda
CNPJ: 50.299.803/0001-67
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor global : R$ 53.853,60 (cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).
Publique-se.
Luz - MG, 14 de Agosto de 2026.
LIVIA DUARTE DE MIRANDA SILVA
Diretora Presidente Interina do SAAE
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:D0BE5A61