ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.200/2026
DECRETO Nº 4.200
De 06 de maio de 2026.
“Exonera servidor ocupante de cargo de efetivo e contém outras providências.”
O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, o requerimento formal de exoneração formulado pelo servidor Ismael Fraga, matrícula nº 1.706, protocolizado em 14/04/2026, nesta Prefeitura Municipal sob o nº 2026.04.14.140717.109670;
DECRETA:
Art. 1º - Fica o servidor ISMAEL FRAGA, matrícula nº 1.706, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Perdizes, exonerado do seu respectivo cargo de pedreiro, a partir de 14/04/2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/04/2026.
Perdizes/MG, 06 de maio de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:D0C97A32