ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITACARAMBI

Leis Portarias e Decretos

LEIS PORTARIAS E DECRETOS
LEI 1711/2016

Dispõe sobre o Reajuste por Categoria dos Vencimentos básicos dos Servidores Municipais do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Itacarambi e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Itacarambi aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os vencimentos básicos dos cargos de Assistente Social - Biomédico - Cirurgião Dentista (Especialista em Tecidos Moles/ Especialista em Endodontia/ Especialista em Periodontia/ Especialista em Prótese) - Dentista (Clínico Gera) - Educador Físico - Enfermeiro - Enfermeiro Plantonista - Farmacêutico - Fisioterapeuta (Ambulatório Hospitalar) - Fonoaudiólogo - Nutricionista - Psicólogo - Técnico em Enfermagem e Técnico em Enfermagem Plantonista, pertencentes ao quadro permanente dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Itacarambi, Estado de Minas Gerais, que passam a vigorar conforme os valores constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo único - Fica autorizado procedimentos visando atualizar os valores dos vencimentos básicos iniciais, conforme constam no Anexo Único da presente Lei, relativos ao Anexo Ii, Tabela 2 (dois), da Lei 1695, de 01/12/2015.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Itacarambi, 30 de junho de 2016

 

RAMON CAMPOS CARDOSO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

Cargos - Vagas e Vencimentos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente - Nível Inicial

 

Denominação do Cargo

Nível

Escolaridade

Vencimento

Básico R$

Carga

Horária

Nível

Assistente Social

Nível 1

Ens. Superior

2.000,00

30h

VIII

Biomédico

Nível 1

Ens. Superior

2.000,00

40h

XI

Cirurgião Dentista (Espec. Tecidos Moles; Espec. Endodontia; Espec. Periodontia; Espec. Prótese).

Nível 1

Ens. Superior

2.800,00

30h

XV

Dentista (Clínico Gera)

Nível 1

Ens. Superior

2.600,00

40h

XV

Educador Físico

Nível 1

Ens. Superior

2.000,00

40h

VIII

Enfermeiro

Nível 1

Ens. Superior

2.000,00

40h

VIII

Enfermeiro Plantonista

Nível 1

Ens. Superior

2.100,00

12h/36h

IX

Farmacêutico

Nível 1

Ens. Superior

2.000,00

40h

XIII

Fisioterapeuta: Ambulatório Hospitalar

Nível 1

Ens. Superior

2.000,00

40h

VIII

Fonoaudiólogo

Nível 1

Ens. Superior

2.000,00

40h

VIII

Nutricionista

Nível 1

Ens. Superior

2.000,00

40h

XIV

Psicólogo

Nível 1

Ens. Superior

2.000,00

40h

VIII

Téc. em Enfermagem

Nível 1

Ens. Técnico

1.100,00

40h

IV

Téc. em Enfermagem Plantonista

Nível 1

Ens. Médio

1.100,00

12h/36h

IV

 

Prefeitura Municipal de Itacarambi, 30 de junho de 2016

 

RAMON CAMPOS CARDOSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rita de Cassia Pereira da Silva
Código Identificador:D0CE0249