ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4279/2026

DECRETO N.º 4279, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

 

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação

 

O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 225.712,98 (Duzentos e vinte e cinco mil setecentos e doze reais e noventa e oito centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 225.712,98

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 102,13

01 SECRETARIA MUNICIPAL 102,13

04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 102,13

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 102,13

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 189.158,44

01 SECRETARIA MUNICIPAL 189.158,44

12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 186.580,63

44905100 OBRAS E INSTALACOES 186.580,63

 

12361004720073 MANUT. PNATE – FNDE 2.577,81

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.577,81

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.452,41

01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 36.452,41

10301006420093 MANUT. PAB – FIXO 36.452,41

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.452,41

 

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:D0E07765