ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 180, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF nº 107.878.586-41, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO 050/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026 (processo 062.05/2026), objetivando a Contratação de empresa especializada para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos recreativos a serem ofertados de forma gratuita a população em geral no período de 10 a 13 de setembro de 2026 durante a Festa de Peão do Município (ExpoÁgua).

 

Art. 2° - Nomear HÉLIO GOMES JÚNIOR, brasileiro, casado, Engenheiro Civil inscrito no CREA 29199/D-MG, inscrito no CPF nº 427.764.656-53, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO 050/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026 (processo 062.05/2026), objetivando a Contratação de empresa especializada para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos recreativos a serem ofertados de forma gratuita a população em geral no período de 10 a 13 de setembro de 2026 durante a Festa de Peão do Município (ExpoÁgua).

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:________________________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:_____________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 08 de Setembro de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:D0E42EED