ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMOSO

Município de Formoso MG

MUNICÍPIO DE FORMOSO MG - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2026. OBJETO: Aquisição de aparelho CPAP automático, destinado ao atendimento de pacientes da Rede de Atenção Primária à Saúde que necessitem de suporte ventilatório contínuo, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Humanização do Município de Formoso (MG). FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA: Contratação Direta, por dispensa de licitação, em razão do valor, com fundamento no disposto no inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PUBLICAÇÃO DO AVISO: 04/11/2026. DECISÃO DA COMISSÃO: 10/11/2026. RATIFICAÇÃO EM 10/11/2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.870,00 (mil e oitocentos e setenta reais). CONTRATADA: Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. – CNPJ: 05.652.247/0001-06. Formoso/MG, 10 de novembro de 2026. DINARTE HENRIQUE GUEDES ORNELAS, Prefeito.


Publicado por:
Larissa Carneiro Matos e Silva
Código Identificador:D100420B