ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 15.722/23

Altera o Decreto nº 13.909/20, que nomeia os membros do Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural.

 

O Prefeito Municipal de Divinópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei Complementar Federal n° 195/22 (Lei Paulo Gustavo), Lei Federal n° 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), e o Decreto nº 13.908/20;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Os incisos I, II, III, IV, V e VI, do art. 1º do Decreto nº 13.909, de 27 de agosto de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

I - representantes da Secretaria Municipal de Cultura:

a) Dayane Ulisses de Oliveira

b) Marcos Alves de Almeida

c) Pabloneli de Sousa Vidal.

II - representante da Secretaria Municipal de Fazenda:

a) Sandra Maria Pinheiro;

III - representante da Procuradoria Geral do Município:

a) Sérgio Rodrigo Oliveira Mourão;

IV - representantes da Universidade Estadual de Minas Gerais:

a) Flávia Lemos Mota de Azevedo;

b) Gilson Soares Raslan Filho;

V - representante da Câmara de Dirigentes Logistas – CDL:

a) Daniela Augusto Santos de Oliveira;

VI - representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis – ACID:

a) Viviane Cristina de Azevedo.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 15.507, de 23 de janeiro de 2023.

 

Divinópolis, 23 de junho de 2023.

 

GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

JANETE APARECIDA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Governo

 

LEANDRO LUIZ MENDES

Procurador-geral do Município

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 28/06/2023. Edição 3546
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