ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03472 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 427.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03472

de 13 de NOVEMBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 427.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1724 de 12 de NOVEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 427.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.020 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAUDE

2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS

2.659.02 - Serviços de Saúde

Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)

Adiciona: 427.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.

320/64.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/11/2025.

 

DECRETO Nº 03472 de 13 de NOVEMBRO de 2025.

 

A suplementação tem por objetivo viabilizar a reforma e ampliação do setor responsável pelos serviços de agendamento do SUS, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e mais agilidade, conforto e eficiência no atendimento aos munícipes e custeio dos serviços de saúde municipal, visando atender demandas essenciais para a manutenção e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população

 

CONGONHAL - MG, 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:D1045B9A