ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03472 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 427.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 03472
de 13 de NOVEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 427.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1724 de 12 de NOVEMBRO de 2025,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 427.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0006 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.020 - CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAUDE
2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.052 - DESPESAS TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.053 - DESPESAS LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS
2.659.02 - Serviços de Saúde
Valor: 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0006 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.060 - DESPESAS FARMACIA PARA TODOS - MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
2.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Adiciona: 427.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.
320/64.
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/11/2025.
DECRETO Nº 03472 de 13 de NOVEMBRO de 2025.
A suplementação tem por objetivo viabilizar a reforma e ampliação do setor responsável pelos serviços de agendamento do SUS, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e mais agilidade, conforto e eficiência no atendimento aos munícipes e custeio dos serviços de saúde municipal, visando atender demandas essenciais para a manutenção e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população
CONGONHAL - MG, 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:D1045B9A