ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14957

DECRETO Nº 14957, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

 

TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.

 

Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4856/2025

DECRETA:

Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 88.271,00 as seguintes dotações orçamentárias:

 

Ficha.............: 342

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

Valor do Lançamento: R$ 74.271,00

Ficha.............: 342

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2504 - PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 14.000,00

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 88.271,00 decorreu das seguintes dotações orçamentárias:

Ficha.............: 350

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

 

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 74.271,00

Ficha.............: 317

Órgão.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função............: 10 - Saude

Sub-Função........: 301 - Atencao Basica

Programa..........: 0018 - PROG ASSIS AMB E SAÚDE COMUNITÁRIA - AB

Projeto Atividade.: 2072 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PSF SAUDE BUCAL

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 14.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PONTE NOVA, 03 de setembro de 2026

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

CONSOLAÇÃO DE FREITAS SILVA PAULA

Secretaria Mun.de Planejamento e Gestão


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:D113F43E