ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

pregões

PREGÕES
TERMO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

 

Processo Licitatório nº: 081/2026

Pregão Eletrônico nº: 005/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE RETROESCAVADEIRA NOVA, ZERO HORA, FABRICADA NO ANO VIGENTE

 

O Pregoeiro do Município de Volta Grande/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e, em especial, da garantia de ampla defesa, competitividade e segurança jurídica do certame,

 

CONSIDERANDO QUE:

 

1. O edital do Pregão Eletrônico em epígrafe foi publicado com data de abertura da sessão pública prevista para o próximo dia 24 de agosto, às 10h01min., ou seja, para julgamento das propostas no próximo dia útil;

2. As empresas DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 19.859.784/0001-36 e BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0001-08, apresentaram tempestivamente pedido de impugnação ao edital na noite do dia 19/08/2026;

3. A argumentação central das impugnações aponta a existência de restrições técnicas que não se mostram essenciais ou plenamente compatíveis com a realidade do mercado, o que pode comprometer a igualdade/isonomia entre os licitantes, restringindo o caráter competitivo do certame;

4. A análise técnica da demanda exige prazo superior ao limiar da abertura da sessão para verificação dos apontamentos realizados pelas firmas impugnantes e eventual necessidade de alteração do Edital, reabertura de prazo e republicação do Aviso de Alteração do Edital/Errata, nos termos da legislação vigente.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER temporariamente a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 005/2026, agendada para o dia 24/08/2026, a partir desta data.

Art. 2º O certame permanecerá suspenso sine die (ou até nova data a ser definida) para a devida instrução, emissão de parecer técnico/jurídico e decisão fundamentada acerca das impugnações apresentadas.

Art. 3º A nova data de abertura da sessão pública, caso o edital seja mantido ou retificado, será devidamente divulgada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (meio oficial de publicação do Município) e, também, nos mesmos sítios eletrônicos oficiais em que se deu a publicação anterior (Portal de Compras Públicas e site da Prefeitura de Volta Grande), com a reabertura dos prazos legais cabíveis.

Art. 4º Publique-se o presente termo no sistema de compras correspondente, no site da prefeitura, no Diário Oficial do Município e comunique-se à autoridade superior.

 

Volta Grande – MG, 21 de agosto de 2026

 

RODRIGO DA COSTA BITTENCOURT

Pregoeiro 


Publicado por:
Rodrigo da Costa Bittencourt
Código Identificador:D123AB9E