ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
DECRETO
PUBLICAÇAO
Torna publica DECRETO Nº 14 DE 13 DE MARÇO DE 2023, que “Fixa marco temporal para a aplicação do regime de licitações das Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Executivo do Município de Chapada e dá outras providências.” em 13/03/2023, Jair Montagner – Prefeito Municipal
PUBLICAÇAO
Torna publica DECRETO N. 15, DE 14 DE MARÇO DE 2023, que “Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Chapada Gaúcha – MG”, em 14/03/2023,
JAIR MONTAGNER –
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janice Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:D171F015