ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
“CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,

 

CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, VITORIA GABRIELA DE SOUSA, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR e VERA LÚCIA DA SILVA foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;

 

CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao período de 29/06/2026 a 12/07/2026 nos seguintes termos:

 

JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:

 

Taylor Dominick Rodrigues da Silva – 10 dias x 150,00 = R$1500,00 (um mil e quinhentos reais)

CPF: 06862558609

Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

Telefone: 37999542741 (PIX)

 

Emilly Gabriela Alves Soares: 10 noites x 150,00 = R$1500,00 (um mil e quinhentos reais)

Rua Jacira Gomes, 570, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG

CPF: 161.708.826-97 (PIX)

Telefone: 37999364054

 

José Lourenço Machado: 2 finais de semana integrais = 8 diárias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Rua Almirante Barroso, 541, bairro Centro, Abaeté/MG

CPF: 039.493.406-70 (PIX)

Telefone: 37988084405

 

Silvia Nara Carvalho Camargos – 2 lavagens de roupa x 150,00 = R$ 300,00 (trezentos reais)

Rua Rio Branco,535, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

CPF: 002.338.496-45 (PIX)

Telefone: 37988553801

 

VITORIA GABRIELA DE SOUSA:

 

Talita Basílio de Faria – 10 noites x 150,00 = R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 765, Abaetezinho

CPF: 112.300.446-39

Telefone: 37998231107 (PIX)

 

Kellen Jeane Gontijo – 10 dias e 21 final de semana integral = 12 diárias x 150,00 = R$ 1800,00 (um mil e oitocentos reais)

Rua Antônio Machado de Andrade, 891, apto 104, São João, Abaeté/MG

CPF: 137.482.846-75 (PIX)

Telefone: 37999979806

 

Ana Júlia e Fátima Landim – 9 diárias x 150,00 = R$ 1350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais)

Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771, Abaeté/MG

CPF: 13644629604

Nubank - Ag: 0001 - Cc: 449575317-4

Tel: 37999055956

 

APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR:

 

Maria Marta Basílio de Faria – 10 noites e 2 finais de semana integrais = 18 diárias x 150,00 = R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771, bairro Abaetezinho, Abaeté/MG

CPF 040.824.726-65 (PIX)

Telefone: 31998876264

 

VERA LÚCIA DA SILVA

 

Cristiana Aparecida da Silva – 10 dias x 150,00 = R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

CPF: 068.776.456-42

Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família)

PIX: cristianaaparecidadasilva37@gmail.com

TEL: 31 97107 98 07

 

Janaina Aparecida Alves Soares -10 noites x 150,00 = R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

CPF: 048.204.416-04

Rua Maria Efigênia, 150, bairro Centro, Abaeté/MG

Telefone: 37998755078

Caixa Tem Poupança – Agência: 3880 – Conta: 979228686-7

 

Thais Daiane Vilaça – 02 finais de semana integrais = 8 diárias x 150,00 = R$ 1200,00 (um mil e duzentos reais)

Rua Colônia, 129, Centro, Cedro do Abaeté/MG

CPF: 115.877.976-31 (Pix)

Telefone: (37) 998229123

 

Art.2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, 22 de julho de dois mil e vinte e seis. (22/07/2.026).

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:D19B020A