ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.931, DE 27 DE JULHO DE 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO A PALAVRA DE VIDA ETERNA.

 

A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública Municipal, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Igreja Pentecostal Jesus Cristo a Palavra de Vida Eterna, situada na sede do Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) 21.085.245/0001-39

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diamantina (MG), 27 de julho de 2016.

 

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
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