ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.931, DE 27 DE JULHO DE 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO A PALAVRA DE VIDA ETERNA.
A Câmara Municipal de Diamantina decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública Municipal, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Igreja Pentecostal Jesus Cristo a Palavra de Vida Eterna, situada na sede do Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) 21.085.245/0001-39
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantina (MG), 27 de julho de 2016.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:D1D90EC0