ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 073/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

OBJETO: Aquisição de curativos especiais e produtos para cuidado de feridas, de uso contínuo, destinados ao tratamento de paciente com Epidermólise Bolhosa Distrófica, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Araçuaí/MG, conforme prescrição médica, ETP e TR, para cobertura estimada de 12 meses, com fornecimento parcelado, por Dispensa de licitação fundamentada no art. 74, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

 

Considerando a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, a prescrição médica e a projeção das quantidades mensais prescritas multiplicadas por 12, conforme memória de cálculo, ETP e TR;

Considerando que a contratação direta exige a instrução prevista no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, inclusive comprovação de exclusividade por item e território, justificativa clínica das especificações, compatibilidade dos preços, habilitação, disponibilidade orçamentária e pareceres cabíveis;

 

RATIFICO o enquadramento da aquisição por Dispensa de licitação, nos termos do art. 74, inciso I e § 1º, e AUTORIZO as contratações individualizadas dos fornecedores abaixo, para cobertura estimada de 12 meses, no valor global estimado de R$ 713.940,00 (setecentos e treze mil novecentos e quarenta reais). A formalização fica condicionada à confirmação documental dos requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e ao saneamento das propostas e unidades de fornecimento, conforme a ata de análise, o ETP e o TR.

 

BIOMIG MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 22.355.622/0001-75: itens 01 a 07, no valor estimado de R$ 648.141,60 (seiscentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e um reais e sessenta centavos). A escolha decorre da exclusividade da linha Mölnlycke para demandas de Epidermólise Bolhosa no território aplicável, a ser comprovada por documento idôneo e vigente, com vinculação dos itens à declaração.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

FORN

V.UNIT

V.TOTAL

01

Mepitac 4 cm × 1,5 m – ref. 298400-00 (CX)

24

BIOMIG

R$ 135,74

R$ 3.257,76

02

Mepilex Lite 15 × 15 cm – ref. 284300-03 (UNID.)

48

BIOMIG

R$ 744,15

R$ 35.719,20

03

Tubifast Roxo 20 cm × 10 m – ref. 2444-03 (UNID.)

12

BIOMIG

R$ 768,00

R$ 9.216,00

04

Tubifast Verde 5 cm × 10 m – ref. 2436-03 (UNID.)

24

BIOMIG

R$ 292,00

R$ 7.008,00

05

Tubifast Amarelo 10,75 cm × 10 m – ref. 2440-03 (UNID.)

24

BIOMIG

R$ 453,86

R$ 10.892,64

06

Granudacyn Solução 250 ml – ref. 360100-01 (UNID.)

24

BIOMIG

R$ 252,00

R$ 6.048,00

07

Mepilex Transfer 20 × 50 cm – ref. 294502-03 (UNID.)

192

BIOMIG

R$ 3.000,00

R$ 576.000,00

TOTAL

R$ 648.141,60

 

URGO MEDICAL BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 43.346.214/0001-27: item 08, no valor estimado de R$ 65.798,40 (sessenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). A escolha decorre da exclusividade do URGOTUL em Araçuaí/MG, a ser comprovada nos autos. Deverá ser obtida proposta atualizada para 120 unidades, pois a proposta anteriormente considerada abrangia 60, com confirmação do preço unitário de R$ 548,32 e das condições comerciais.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

FORN

V.UNIT

V.TOTAL

08

URGOTUL 20 × 30 cm (UNID.)

120

URGO

R$ 548,32

R$ 65.798,40

TOTAL

R$ 65.798,40

 

A compatibilidade dos preços deverá ser demonstrada conforme os arts. 23 e 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021. As quantidades e apresentações comerciais deverão ser conciliadas com as propostas, especialmente nos itens 02 e 07, apresentados em caixas com 05 e 04 unidades, sem novo multiplicador automático. A execução observará o TR, com entregas parceladas, fiscalização, recebimento e disponibilidade orçamentária por exercício, conforme os arts. 105, 106, 117 e 140.

 

Publique-se o ato autorizativo, conforme art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e divulguem-se os contratos no PNCP no prazo do art. 94, inciso II, preservados os dados pessoais e clínicos do paciente.

 

Araçuaí/MG, 06 de outubro de 2026

 

ISAREL FRANCISCO ORNELAS DA SILVA

Secretario Municipal de Saúde


Publicado por:
Elizangela Gomes Neves Silva
Código Identificador:D1DD2426