ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0181/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA CONSTRUTORA/ME.

 

Processo Licitatório nº 0129/2025

Concorrência Pública nº 007/2025

 

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhora Secretária Municipal de Educação Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1.298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA CONSTRUTORA/ME CNPJ nº 30.539.899/0001 - 86, estabelecida na Rua Franca nº 441, Bairro Independência na Cidade de Montes Claros/MG, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Bruno José Ferreira Rocha RG MG 16.809.928 e CPF Nº 100.602.246-57, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigos 124 II alínea B, C/C com 125, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula Segunda do Contrato original aditivada em 0,44% (quarenta e quatro centésimos percentuais), correspondente ao acréscimo de quantitativos nos itens 3.3.6, 7.6 e 23.1.7, no importe de R$ 12.256,54 (doze mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). As alterações ora promovidas se fazem necessárias devido a quantidade insuficiente na planilha padrão do FNDE conforme ofício da secretaria requisitante.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 25 de junho de 2026.

 

Município de São Francisco

FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA

Contratante

 

Bruno José Ferreira Rocha Construtora/ME

CNPJ Nº 30.539.899/0001 – 86

BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA -

CPF Nº 100.602.246-57

Contratado (a)

 

TESTEMUNHAS:

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Nome:

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Nome:


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:D1DE5A7F