ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALPERCATA/MG
NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 65/2025
ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração
OBJETO: a concessão, com exclusividade, da implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário do Município de Alpercata/MG, nos termos das características e especificações técnicas detalhadas no edital, contrato e respectivos anexos, para toda a área urbana da Sede do Município de Alpercata/MG e o distrito de Era Nova.
Modalidade: concorrência presencial.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior valor de outorga fixa.
OUTORGA FIXA MÍNIMA: R$4.194.470,56 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos).
PRAZO DA CONCESSÃO: 35 (trinta e cinco) anos de operação do sistema, que se inicia a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até 5 (cinco) anos, como forma de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, devendo ser observadas as normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da minuta do contrato.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$59.905.119,17 (cinquenta e nove milhões, novecentos e cinco mil, cento e dezenove reais e dezessete centavos), correspondente ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato.
DATA-BASE: setembro de 2025.
REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA: os serviços serão pagos pelos usuários por meio de tarifa, não havendo previsão de contraprestação pública.
MODO DE DISPUTA: fechado e aberto.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: conforme item 9 do edital.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: dia 22/01/2026, das 9:00 às 12:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – ARDOCE, no endereço Rua Quatorze, nº 158, Ilha dos Araújos
Governador Valadares – MG, CEP 35020-720.
ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE LANCES: 27/01/2026 às 14:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce – ARDOCE.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília.
GARANTIA DE PROPOSTA: R$ 599.051,19 (quinhentos e noventa e nove mil, cinquenta e um reais e dezenove centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado de investimentos para o contrato.
Todos os documentos que integram o edital estão disponíveis para consulta e download no endereço eletrônico https://www.alpercata.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/c-p-3-2025/721.
Alpercata, 03 de dezembro de 2025.
RAFAEL FRANÇA OLIVEIRA MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Warley Wanderley Gomes da Rocha
Código Identificador:D1E028A1