ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
TERMO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 003/2026
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ENGENHARIA CIVIL (CONSTRUTORA),COM QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS, EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ. PARA RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS DA CIDADE DE PRATINHA/MG – AVENIDA ANTONIO MACHADO BORGES - CENTRO E RUA DONA HONORATA CÂNDIDA BORGES – BAIRRO HENRIQUE PEREIRA.
O Prefeito do Município de Pratinha - MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a legitimidade do procedimento licitatório, em especial a habilitação e resultado do julgamento da proposta de preço, proferida pela Comissão Permanente de Licitação, e acolhendo o parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste município, estando em conformidade com a Lei Federal nº 1.133/21 e demais legislação aplicada;
RESOLVE: ADJUDICO a presente licitação, adjudicando seu objeto a empresa:
FALK CONSTRUTORA LTDA- CNPJ: 01.901.632/0001-99, R$ 440.996,02 (quatrocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e seis reais e dois centavos).
Com este ato fica convocada a proponente vencedora para assinatura do instrumento de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis conforme previsto no instrumento convocatório e nos termos do art. 64, caput, da Lei n. º 14.133/21, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
Pratinha/MG, 23 de julho de 2026
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal, de Pratinha/MG
Publicado por:
Taciane Alexandra Reis Pereira
Código Identificador:D1F08B8C