ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2024
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e pelo Secretário Municipal de Administração.
CONTRATADA: GRÁFICA IGUAÇU LTDA - ME, inscrito no CNPJ 20.949.657/0001-07
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO EM CAMPANHAS, GRUPOS E OFICINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEUS DEMAIS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, E PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/1993, bem como na Cláusula Sexta do Contrato nº 037/2024.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA P/ FINS DE UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº 037/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 28 de AGOSTO de 2026, ATÉ 28 DE AGOSTO DE 2027, para fins de utilização do saldo remanescente com aplicação do reajuste de 4,44%, correspondente à variação do IPCA, nos termos da cláusula de reajuste contratual e das justificativas que instruem o presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026
VALOR TOTAL DE ACRESCIMO DO REAJUSTE: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus e pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo Hélio Ribeiro Santos
CONTRATADA: Sr. Mauro Nunes Pereira CNH: 02809938807 Detran/MG e CPF: 202.955.886-91 e Sra. Maria Terezinha Da Silva Nunes Pereira CNH: 01793054285 Detran/MG e CPF: 307.252.836-53
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/09/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:D205C1D1