ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.046, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
INSTITUI A CORRIDA “HONRANDO HISTÓRIAS, CONSTRUINDO FUTURO”, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Curvelo-MG, a Corrida “Honrando Histórias, Construindo Futuro”, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, destinada à valorização das mulheres e à conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Parágrafo Único. O evento possui caráter solidário, educativo e de conscientização social, podendo ser realizado anualmente no mês de março, preferencialmente no dia 8 de março ou no domingo subsequente.
Art. 2º Constituem objetivos da Corrida “Honrando Histórias, Construindo Futuro”:
I – celebrar o Dia Internacional da Mulher, promovendo o reconhecimento e a valorização das contribuições das mulheres para o desenvolvimento da sociedade;
II – honrar a história de luta das mulheres e preservar a memória das vítimas de violência doméstica e familiar;
III – promover a construção de uma sociedade mais segura, igualitária e livre de violência contra as mulheres no Município de Curvelo;
IV – incentivar ações solidárias voltadas ao apoio de instituições e redes de proteção e atendimento de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade;
V – estimular a prática de atividades físicas e a promoção da saúde.
Art. 3º A Corrida “Honrando Histórias, Construindo Futuro” poderá ser promovida pelo Poder Executivo, diretamente ou em parceria com órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades esportivas, iniciativa privada e demais instituições interessadas.
Parágrafo único. A programação do evento poderá compreender atividades esportivas, educativas, culturais, solidárias e de conscientização, bem como outras ações compatíveis com as finalidades previstas nesta Lei.
Art. 4º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, instituído pela Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, a Corrida “Honrando Histórias, Construindo Futuro”, instituída por esta Lei.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, passa a vigorar acrescido do evento de que trata esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 31 de agosto de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:D21C4B20