ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2024; EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024; EXTRATO DO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2024 – O Município de Itinga torna público a Inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos: ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA AGRICOLA DE JACARÉ – CNPJ nº: 30.927.291/0001-29, para o repasse do valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme LOA nº 323/2023. Objeto da parceria: Manutenção das atividades de educação de nível fundamental e média da Escola Família Agrícola. Esta justificativa se faz com base na Lei nº 7.232 de 09 de março de 2018 e no Art.31 – Inciso II da Lei 13.019/2014. Com a publicação do presente extrato da justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, inicia-se o prazo 5 (cinco) dias para impugnação por qualquer interessado, nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014.

 

Itinga/MG, 07/05/2024 –

 

JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO –

Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024 – O Município de Itinga torna público a Inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos: ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA AGRICOLA DE JACARÉ – CNPJ nº: 30.927.291/0001-29, para o repasse do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme LOA nº 323/2023. Objeto da parceria: Apoio ao transporte para manutenção das atividades de Ensino Fundamental e Médio. Esta justificativa se faz com base na Lei nº 7.232 de 09 de março de 2018 e no Art.31 – Inciso II da Lei 13.019/2014. Com a publicação do presente extrato da justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, inicia-se o prazo 5 (cinco) dias para impugnação por qualquer interessado, nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014.

 

Itinga/MG, 07/05/2024 –

 

JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO –

Prefeito Municipal.

 

EXTRATO DO CONTRATO - O Município de Itinga MG torna pública a assinatura do Contrato de financiamento BF 375980/2024 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 30 de Abril de 2024, no valor de R$ 10.000.000,00 com recursos do Programa BDMG Caminho da Escola.


Publicado por:
Roberto Barbosa Amorim
Código Identificador:D26831DC