ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,

 

CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, VITORIA GABRIELA DE SOUSA, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR e VERA LÚCIA DA SILVA foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;

 

CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao período de 18/05/2026 a 31/05/2026 nos seguintes termos:

 

JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:

 

Natanael Pereira Do Nascimento: 8 noites x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Getúlio Vargas 746, bairro Centro, Abaeté/MG

CPF 130.070.086-62 (PIX)

Telefone: 37999193363

 

Emilly Gabriela Alves Soares: 12 noites x 150,00 = R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

Rua Jacira Gomes, 570, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG

CPF: 161.708.826-97 (PIX)

Telefone: 37999364054

 

José Lourenço Machado: 2 finais de semana integrais = 8 diárias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Rua Almirante Barroso, 541, bairro Centro, Abaeté/MG

CPF: 039.493.406-70 (PIX)

Telefone: 37988084405

 

VITORIA GABRIELA DE SOUSA:

 

Talita Basílio de Faria – 10 noites x 150,00 = R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 765, Abaetezinho

CPF: 112.300.446-39

Telefone: 37998231107 (PIX)

 

Kellen Jeane Gontijo – 10 noites e 2 finais de semana integrais = 18 diárias x 150,00 = R$ 2700,00 (dois mil e setecentos reais)

Rua Antônio Machado de Andrade, 891, apto 104, São João, Abaeté/MG

CPF: 137.482.846-75 (PIX)

Telefone: 37999979806

 

APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR:

 

Franciele Lopes Rodrigues - 10 noites x 150,00 = R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Telefone: 3799877933

Rua 13 de Maio, 1230, bairro Centro, Abaeté/MG

Telefone: 31971199089 (PIX)

 

Maria Marta Basílio de Faria – 10 noites e 1 final de semana integral = 14 diárias x 150,00 = R$2.100,00 (dois mil e cem reais)

Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771, bairro Abaetezinho, Abaeté/MG

CPF 040.824.726-65 (PIX)

Telefone: 31998876264

 

Taylor Dominick Rodrigues da Silva – 1 final de semana integral = 4 diárias x 150,00 = R$600,00 (seiscentos reais)

CPF: 06862558609

Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

Telefone: 37999542741 (PIX)

 

VERA LÚCIA DA SILVA

 

Cristiana Aparecida da Silva – 10 noites x 150,00 = R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

CPF: 068.776.456-42

Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família)

PIX: cristianaaparecidadasilva37@gmail.com

TEL: 31 97107 98 07

 

Janaina Aparecida Alves Soares -10 noites x 150,00 = R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

CPF: 048.204.416-04

Rua Maria Efigênia, 150, bairro Centro, Abaeté/MG

Telefone: 37998755078

Caixa Tem Poupança – Agência: 3880 – Conta: 979228686-7

 

Geralda dos Anjos Oliveira – 2 finais de semanas integrais = 8 diárias x 150,00 = R$1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Rua Rio Branco, 25, bairro Nerys, Abaeté-MG

Agência: 1059 – Conta: 795257925-9

Telefone: 37998387903

 

Silvia Nara Carvalho Camargos – 2 lavagens de roupa x 250,00 = R$ 500,00 (quinhentos reais)

Rua Rio Branco,535, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

CPF: 002.338.496-45 (PIX)

Telefone: 37988553801

 

JOSÉ LÚCIO ALCÂNTARA DE MENDES E PEDRO FERREIRA ÁLVARES DA SILVA

 

Taylor Dominick Rodrigues da Silva – 2 dias x 150,00 = R$300,00 (trezentos reais)

CPF: 06862558609

Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

Telefone: 37999542741 (PIX)

 

Geralda dos Anjos Oliveira – 1 noite x 150,00 = R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Rua Rio Branco, 25, bairro Nerys, Abaeté-MG

Agência: 1059 – Conta: 795257925-9

Telefone: 37998387903

 

Art.2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, 2 de junho de dois mil e vinte e seis. (2/06/2.026).

 

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
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