ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 195/2026
PORTARIA N° 195/2026
“Concede quinquênio a servidora pública municipal e determina outras providências.”
O Prefeito Municipal de Perdigão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Perdigão.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria do Município, datado de 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o julgamento da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais número 1114737;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedido a servidora, abaixo especificada, adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) de acordo com o Art. 17 da Lei Federal n°1414 de 26 de dezembro de 2007.
|
MATR |
NOME |
DATA DA POSSE |
DATA DA CONCESSÃO |
|
2098 |
PEDRA RODRIGUES FERREIRA |
01/03/2016 |
16/09/2026 |
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 16/09/2026.
Perdigão, 18 de setembro de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:D2AF130A