ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 195/2026

PORTARIA N° 195/2026

 

“Concede quinquênio a servidora pública municipal e determina outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Perdigão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Perdigão.

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria do Município, datado de 28 de abril de 2023;

CONSIDERANDO o julgamento da consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais número 1114737;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica concedido a servidora, abaixo especificada, adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento) de acordo com o Art. 17 da Lei Federal n°1414 de 26 de dezembro de 2007.

 

MATR

NOME

DATA DA POSSE

DATA DA CONCESSÃO

2098

PEDRA RODRIGUES FERREIRA

01/03/2016

16/09/2026

 

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 16/09/2026.

 

Perdigão, 18 de setembro de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão


Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:D2AF130A