ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.537, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
O povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no calendário oficial do município de Lagoa Santa-MG, na semana do dia 31 de maio, o evento denominado Encontro de manifestações dos Povos de Cultura Tradicional e de Matriz Africana.
Art. 2º O Encontro de manifestações dos Povos de Cultura Tradicional e de Matriz Africana, constará de Grupos de Congado, representantes de Pretos Velhos e de demais manifestações afins.
Art. 3º O evento se denomina de cunho cultural, religioso e social, sem fins lucrativos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação sendo revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 24 de abril de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:D2B255E9