ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 144, DE 19 AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a publicação de recurso interposto em face do resultado preliminar de análise de mérito do Edital de Chamamento Público nº 01/ 2026 – Multiáreas – Seleção de Projetos Artísticos e Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 174.399/2022) e abre prazo para apresentação de contrarrazões.

 

O Diretor Geral da FUNDARTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as regras estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/ 2026 – Multiáreas – Seleção de Projetos Artísticos e Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 174.399/2022);

RESOLVE

Art. 1º Tornar público o recebimento de recurso interposto pela proponente abaixo relacionada, em face do resultado da etapa de análise de mérito cultural:

 

PROTOCOLO

PROPOSTA

CAMPO DE ÁREAS

SEGMENTO

AGENTE CULTURAL

CPF

17520-595054

SONS QUE OCUPAM!

LINGUAGENS ARTÍSTICAS

MÚSICA

SÂMARA LOBO CORRÊA

***.858.536-**

 

Art. 2° Fica aberto o prazo de 2 dias úteis, com início em 21 de agosto de 2026 e encerramento no dia 24 de agosto de 2026, para que demais proponentes interessados apresentem suas contrarrazões ao recurso listado no Art. 1º.

Art. 3º A íntegra das razões do recurso interposto encontra-se disponível para consulta no site oficial da FUNDARTE – www.fundartemuriae.com.br – na aba do respectivo edital.

Art. 4º Poderá apresentar contrarrazões todo agente cultural que possa ter sua classificação afetada pelo recurso interposto.

Art. 5º As contrarrazões deverão ser protocoladas exclusivamente por meio do formulário disponível no Anexo VIII do Edital e encaminhado, devidamente assinado pelo proponente, para o endereço eletrônico projetosfundarte2022@gmail.com , sujeito à confirmação de recebimento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé-MG, 19 de agosto de 2026.

 

SANDRO AREAL CARRIZO

Diretor Geral da FUNDARTE


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:D2BEE152