ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO – ESTÁGIO DE ESTUDANTES
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO – ESTÁGIO DE ESTUDANTES
PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ/MG e ASSOCIAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – AMEC.
OBJETO: Formalização das condições básicas para a realização de estágio curricular, obrigatório ou não obrigatório, pelos alunos da Associação Mogiana de Educação e Cultura – AMEC, junto à Prefeitura Municipal de Muriaé, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Para cada estágio será celebrado Termo de Compromisso de Estágio – TCE, com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.
VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
SEGURO: Nos estágios não obrigatórios, caberá à Concedente providenciar o seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário. Nos estágios obrigatórios, a responsabilidade pelo seguro será da Instituição de Ensino.
DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.
Muriaé/MG, 28 de agosto de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:D2D32877