ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.09, DE 2016

“Nomeia a servidora que menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87, da Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO que o cargo de Chefe de Gabinete é de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo;

 

CONSIDERANDO que o atual ocupante do cargo comissionado solicitou a exoneração do cargo comissionado, para fins de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2016;

 

CONSIDERANDO que a pessoa a ser designada preenche os requisitos legais para o pleno exercício do cargo, resolve:

 

Art.1º. Fica nomeada para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Governo do Município de Lamim, a Sra. Paula Vargas dos Santos Reis, brasileira, casada, CPF nº. 030.626.376-92.

 

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lamim, 02 de junho de 2016.

 

FRANCISCO NOGUEIRA REIS

Prefeito Municipal


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Valdirene das Graças Milione Miranda
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