PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO Nº 281, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

 

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

 

O Prefeito do Município de Santana de Cataguases/MG, Marcos Antônio Ferreira, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover o planejamento das rotinas administrativas dos órgãos da administração pública municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de informar fornecedores e comércios locais e regionais sobre o funcionamento das unidades da administração pública municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos da Administração Municipal, na forma do Anexo I deste Decreto, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

 

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.

 

Parágrafo único. Nas datas fixadas neste Decreto, os serviços públicos considerados essenciais devem ser garantidos por meio de escalas de serviço ou de plantão.

 

Art. 3º Em todos as datas, os calendários letivos da rede municipal de ensino deverão ser observados, a fim de garantir a continuidade das atividades letivas sem prejuízos aos alunos.

 

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Educação determinar as rotinas de trabalho dos servidores lotados em seu quadro que não compõem o quadro de profissionais do magistério, notadamente motoristas, auxiliares de serviços gerais, recepcionistas, atendentes, entre outros.

 

Art. 4º Faz parte deste Decreto o seu Anexo I.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santana de Cataguases/MG, 03 de dezembro de 2025.

 

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – DECRETO 281/2025

 

DATA	DIA DA SEMANA	CATEGORIA	EVENTO
01 de janeiro	Quinta-feira	Feriado	Confraternização Universal
02 de janeiro	Sexta-feira	Ponto facultativo
16 de fevereiro	Segunda-feira	Ponto facultativo	Carnaval
17 de fevereiro	Terça-feira	Ponto facultativo	Carnaval
18 de fevereiro	Quarta-feira	Ponto facultativo até às 12h.	Quarta-feira de Cinzas
02 de abril	Quinta-feira	Ponto facultativo
03 de abril	Sexta-feira	Feriado nacional	Paixão de Cristo
20 de abril	Segunda-feira	Ponto facultativo
21 de abril	Terça-feira	Feriado nacional	Tiradentes
01 de maio	Sexta-feira	Feriado nacional	Dia mundial do Trabalho
04 de junho	Quinta-feira	Ponto facultativo	Corpus Christi
05 de junho	Sexta-feira	Ponto facultativo
26 de julho	Domingo	Feriado municipal	Dia de Santa Ana
07 de setembro	Segunda-feira	Feriado nacional	Dia da Independência do Brasil
12 de outubro	Segunda-feira	Feriado nacional	Dia de Nossa Senhora Aparecida
28 de outubro (a ser comemorado dia 30)	Sexta-feira	Ponto facultativo	Dia do Servidor Público
02 de novembro	Segunda-feira	Feriado nacional	Finados
15 de novembro	Domingo	Feriado nacional	Proclamação da República
20 de novembro	Sexta-feira	Feriado nacional	Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
24 de dezembro	Quinta-feira	Ponto facultativo
25 de dezembro	Sexta-feira	Feriado Nacional	Natal
31 de dezembro	Quinta-feira	Ponto facultativo