ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº.016/2016

“Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº.1.129/2011 e dá outras providências .”

 

O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1°– Esta Lei tem por objeto promover alteração no Anexo III da Lei Municipal Complementar nº. 1.129/2011 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública do Município de Quartel Geral e estabelece o quadro de pessoal, de cargos, de carreiras e as respectivas tabelas de vencimentos.

 

Art. 2° - O Anexo II da Lei Complementar nº. 1.129/2011 passa a ter a redação contida no Anexo Único desta Lei.

 

Art. 3º. – Os demais dispositivos da Lei Complementar nº. 1.129/2011 que não contrariem a alteração promovida permanecem inalterados.

 

Art. 4º.- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º. de fevereiro de 2016.

 

Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 22 de março 2.016.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI COMPlEMENTAR N° 016/2016

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.129/2011

 

GRUPO I

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 – PEB1

23 Horas

 

CLASSE

O

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.227,99

1.240,27

1.252,67

1.265,20

1.277,85

1.290,63

1.303,54

1.316,57

1.329,74

1.343,03

1.356,46

II

1.264,83

1.277,48

1.290,25

1.303,15

1.316,18

1.329,34

1.342,63

1.356,06

1.369,62

1.383,32

1.397,15

III

1.302,77

1.315,80

1.328,96

1.342,25

1.355,67

1.369,23

1.382,92

1.396,75

1.410,72

1.424,83

1.439,08

IV

1.341,86

1.355,28

1.368,83

1.382,52

1.396,35

1.410,31

1.424,41

1.438,65

1.453,04

1.467,57

1.482,25

 

K

L

M

N

O

P

 

1.370,03

1.383,73

1.397,57

1.411,54

1.425,66

1.439,92

Magistério

1.411,12

1.425,23

1.439,48

1.453,87

1.468,41

1.483,09

Licenciatura

1.453,47

1.468,00

1.482,68

1.497,51

1.512,49

1.527,61

Especialização

1.497,07

1.512,04

1.527,16

1.542,43

1.557,85

1.573,43

Mestrado

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 – PEB2

20 Horas

 

CLASSE

O

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

1.264,82

1.277,47

1.290,24

1.303,15

1.316,18

1.329,34

1.342,63

1.356,06

1.369,62

1.383,32

1.397,15

II

1.302,76

1.315,79

1.328,95

1.342,24

1.355,66

1.369,22

1.382,91

1.396,74

1.410,71

1.424,81

1.439,06

III

1.341,85

1.355,27

1.368,82

1,382,51

1.396,33

1.410,30

1.424,40

1.438,64

1.453,03

1.467,56

1.482,23

IV

1.382,10

1.395,92

1.409,88

1.423,98

1.438,22

1.452,60

1.467,13

1.481,80

1.496,62

1.511,59

1.526,70

 

K

L

M

N

O

P

 

1.411,12

1.425,23

1.439,48

1.453,88

1.468,42

1.483.,10

Licenciatura

1.453,45

1.467,99

1.482,67

1.497,49

1.512,47

1.527,59

Especialização

1.497,06

1.512,03

1.527,15

1.542,42

1.557,84

1.573,42

Mestrado

1.541,97

1.557,39

1.572,96

1.588,69

1.604,58

1.620,62

Doutorado

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
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