ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO

O Secretário Municipal de obras e serviços públicos de Luisburgo/MG torna público nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 o EXTRATO DO 1º TERMO PRORROGAÇÃO DE PRAZO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039001/2025 do Processo Nº 039/2025, Concorrência Eletrônica nº 002/2025, no Hall do Paço Municipal, por mais 12 meses de 06 de maio de 2026 para 05 de maio de 2027. OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresas especializadas para manutenção adaptação e pequenos reparos, preventiva e corretiva, em edificações, praças e vias públicas, infraestrutura pública, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, conforme demanda do Município, com base na Tabela Referencial de Preços Unitários SINAPI-MG e critério de maior desconto sobre a tabela, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar – ETP: Anexo I e Termo de Referência – Anexo II. CONTRATADA: MS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 38.302.662/0001-99, com sede na RUA INACIO PEDROSO, número 00, Bairro BIQUINHA, na cidade de Caputira/ MG CEP 36.925-000, representada neste ato pelo (a) MOISÉS DA SILVA, brasileiro (a), empresário (a), inscrito (a) no cadastro de pessoas físicas sob o nº 097.412.417-63. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUISBURGO, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº. 59, Centro, Luisburgo/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n.º 01.615.423/0001-89, representado pelo Secretário Municipal de obras e serviços públicos, Sr. Francisco Lacerda, portador do CPF sob o nº 039.660.166-99. Luisburgo/MG, 06 de abril de 2026.

Publicado por:
Deivid Henrique Martins da Silva
Código Identificador:D2F46DD6