ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA
Departamento Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Nº 023/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 106/2023
MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS (REGIME JURÍDICO: LEI. 14.133/2021) Nº 023/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 106/2023. DATA DA ABERTURA: 10 de agosto de 2023, ÀS 13:00 HORAS. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL, a fim de realizar exames médicos clínicos e complementares; confecção de ASO (admissional, periódico, retorno de trabalho, mudança de risco ocupacional e demissional); serviço de Perícia por Junta Médica para concessão e homologação de licenças médicas nos casos previstos em lei e regulamentos, com emissão de laudos de avaliação para instruir processo administrativo para servidores do regime próprio e serviços médicos de Saúde Ocupacional para emissão de laudos homologatórios de licença médica (tratamento da própria saúde, saúde de familiar, acidentes e situações relacionadas ao trabalho, dentre outros atendimentos similares), com a coleta de exames e atendimentos no município, município de Santa Vitoria/MG. PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO MENOR PREÇO POR LOTE. LOTE PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO E OUTROS LOTES PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MPE’S. INFORMAÇÕES: Telefone: (34) 3251-8531 - e-mail: comissão.pregao@santavitoria.mg.gov.br. HORÁRIO: 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 18:00h. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas. Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br. Município de Santa Vitória/MG, aos 27 dias do mês de julho de 2023. Danilo Geovani de Souza – Diretor de Departamento II.
Publicado por:
Danilo Geovani de Souza
Código Identificador:D2F7DD32