ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO

O Secretário Municipal de Saúde de Luisburgo torna público nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato originário nº 022001/2025 do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PÚBLICA Nº. 022/2025, INEXIGIBILIDADE Nº006/2025, CREDENCIAMENTO Nº. 004/2025, no Hall do Paço Municipal. OBJETO: 1º termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 022001/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de maio de 2026 até 08 de maio de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NEUROPEDIATRIA, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇAO ASSISTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE LUISBURGO. CONTRATADO: T R P SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.499.637/0001-20, com sede na Rua Barão do Monte Alto, n.º 70, Bairro, Centro, representada pelo (a) Sr.(ª) THAIS PEREIRA MOREIRA, portador do CPF nº 080.308.536-29. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE LUISBURGO, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº. 59, Centro, Luisburgo/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n.º 01.615.423/0001-89, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA, brasileiro, casado, portador do CPF sob o nº 514.422.566-72. Luisburgo/MG, 07 de abril de 2026.

 

SEBASTIÃO BRAGA DE SOUZA,

Secretária Municipal de Saúde.


Publicado por:
Deivid Henrique Martins da Silva
Código Identificador:D302A335