ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03437 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.938,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de 16 de SETEMBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.938,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.938,00 (Três Mil Novecentos e Trinta e Oito Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.938,00 (Três Mil Novecentos e Trinta e Oito Reais)
Adiciona: 3.938,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0002 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.007 - DESPESAS GABINETE DO PREFEITO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 1.200,00 (Um Mil Duzentos Reais)
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 2.738,00 (Dois Mil Setecentos e Trinta e Oito Reais)
Reduz: 3.938,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/09/2025.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 03437
de 16 de SETEMBRO de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:D3188619