ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 039/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA 039/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 099/2025 – Dispensa de Licitação nº 039/2025, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Naque/MG.
A presente HOMOLOGAÇÃO respalda-se no procedimento de dispensa de licitação, conforme inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer jurídico favorável que atestou a legalidade e regularidade do processo (art. 53, III), na adjudicação regularmente realizada (arts. 71 e 72), bem como na análise dos documentos de habilitação e demais exigências legais.
Desta forma, em estrito cumprimento à legislação e ao mérito do processo administrativo, HOMOLOGO o objeto em favor das empresas GERAR Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ 20.472.164/0001-29, pelo valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e Engsol Ltda, CNPJ 37.728.098/0001-08, pelo valor total de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais).
Encerradas as formalidades usuais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato.
Naque, MG, 09 de dezembro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:D3206953