ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.371, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, DO POVOADO DE CAPÃO DA MARAVILHA, A FESTA IMACULADA CONCEIÇÃO, DA VILA DE PINHEIRO, O DIA 11 DE MARÇO, DATA DO RECONHECIMENTO DO SISTEMA AGRÍCOLATRADICIONAL DAS APANHADORAS E APANHADORES DE FLORES SEMPRE-VIVAS, A SEMANA JK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipalde Diamantina, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.Ficam incluídos no calendário Oficial de Eventos do Município de Diamantina, os seguintes eventos:
I-Festa de Nossa Senhora Das Dores, do povoado de Capão da Maravilha, realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de setembro;
II -Festa da Imaculada Conceição, da Vila de Pinheiro, realizada anualmente na segunda quinzena do mês de janeiro;
III -O dia 11 de março, data do reconhecimento do Sistema Agrícola Tradicional das Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre-Vivas;
IV -Semana JK, realizada anualmente na semana que compreende o dia 12 de setembro, data comemorativa do nascimento de Juscelino Kubitschek de Oliveira;
Art.2º.A Festa de Nossa Senhora Das Dores, do povoado de Capão da Maravilha, e a Festa da Imaculada Conceição, da Vila de Pinheiro,são celebrações tradicionais das comunidades locais, com expressivo valor cultural, histórico e religioso, promovendo o fortalecimento da identidade regional, incentivo ao turismo e fomento da economia.
Art.3º.A Semana JK é um evento tradicional, com expressivo valor cultural, histórico, com a finalidade de celebrar a data comemorativa do nascimento de Juscelino Kubitschek de Oliveira, instituída pela Lei Estadual nº 11.902, de 05 de setembro de 1995, que criou a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, um evento de singular importância para sua terra natal, que promove o fortalecimento da identidade regional, incentivo do turismo e que fomenta sobremaneira a economia local.
Art.4º.O reconhecimento do Sistema Agrícola Tradicional das Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre-Vivas, a ser realizado no dia 11 de março é o reconhecimento de um serviço de extrativismo vegetal artesanal, de grande relevância em nossa região, e também uma atividade cultural, histórica, ambiental e econômica.
Art.5º.O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização do referido evento, conforme disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.
Art. 6º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 13 de novembro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:D3391AAD