ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Nº 01/2026

Aos vinte e seis a vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, na sala de reuniões do primeiro piso do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura Municipal de Paracatu, situada na Avenida São João Paulo II, nº 2045, bairro Paracatuzinho, Paracatu/MG, a plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) reuniu-se para proceder à análise das propostas inscritas no Edital de Captação de Recursos nº 01/2026, destinado à chancela de projetos governamentais e não governamentais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para captação de recursos por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paracatu/MG. Inicialmente, foram conferidos os envelopes protocolados pelas entidades participantes, verificando-se sua identificação e lacração. Em seguida, os envelopes foram abertos e as propostas analisadas conforme os critérios estabelecidos no Edital. Concluída a avaliação, a plenária registrou o seguinte resultado preliminar:

1. Associação Comunitária de Integração Social – ACIS

Protocolo: nº 16534/2026

Projeto: Juventude em Foco

Pontuação: 93 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

2. Associação Comunitária Educacional, Cultural, Ambiental do Noroeste de Minas Gerais – ACECANOR

Protocolo: nº 16536/2026

Projeto: Proteção integral em rede – Formação Continuada das OSCs e Fortalecimento do SGD – Etapa II

Pontuação: 100 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

3. Associação Comunitária Guarda Mirim

Protocolo: nº 16562/2026

Projeto: Ritmo do Futuro

Pontuação: 80 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

4. Associação Cultural Axé Dendê Capoeira

Protocolo: nº 16444/2026

Projeto: Vozes do Território – Literatura, arte, música, identidade, igualdade racial e protagonismo de crianças e adolescentes

Pontuação: 90 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

5. Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente – AACAD

Protocolo: nº 16477/2026

Projeto: Espaço que protege

Pontuação: 95 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

6. Associação dos Moradores da Região Santa Rita

Protocolo: nº 16549/2026

Projeto: Raízes do Amanhã

Pontuação: 72 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

7. Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Protocolo: nº 15994/9/10/2026

Projeto: Espaço Sociassistencial de desenvolvimento integrado, acessibilidade e convivência

Pontuação: 77 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

8. Associação Esportiva Bisteka Esporte Clube

Protocolo: nº 16522/2026

Projeto: Craques do Amanhã

Pontuação: 84 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

9. Associação Esportiva e Social Kadá

Protocolo: nº 16530/2026

Projeto: Atleta Cidadão

Pontuação: 91 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

10. Associação Esther Siqueira Tillmann – ASSOCEST

Protocolo: nº 16524/2026

Projeto: Vozes e Tons

Pontuação: 91 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

11. Associação Madre Tereza de Calcutá – AMATER

Protocolo: nº 1664382026

Projeto: Corrente do Bem III

Pontuação: 86 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

12. Associação Obras Sociais do Centro Espírita Fé Esperança e Caridade – AOSCEFEC

Protocolo: nº 16518/2026

Projeto: Novos Caminhos – Autonomia, Projeto de vida e Preparação para a Vida Adulta

Pontuação: 94 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

13. Associação Pais e Amigos dos Autistas – AMAAP

Protocolo: nº 16551/2026

Projeto: Elo – Movimento que Conecta

Pontuação: 100 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

14. Cáritas Diocesana de Paracatu

Protocolo: nº 16469/2026

Projeto: Sementes do Futuro II – da Horta à mesa

Pontuação: 89 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

15. Centro Comunitário Rural do Povoado da Lagoa de Santo Antônio

Protocolo: nº 16526/2026

Projeto: Arena Jovem: Esporte, Cultura e Inclusão

Pontuação: 100 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

16. Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus

Protocolo: nº 16553/2026

Projeto: Conecta – Crianças e Adolescentes que pertencem, participam e transformam

Pontuação: 89 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

17. Fundação Conscienciarte

Protocolo: nº 16544/2026

Projeto: Jovens Criadores – Tecnologia, Sustentabilidade e empreendedorismo

Pontuação: 100 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

18. Projeto de Iniciação Esportiva União Esporte Clube

Protocolo: nº 16552/2026

Projeto: Conectando Territórios, transformando vidas

Pontuação: 89 pontos | Situação: Habilitada

Fundamento: proposta apresentada em consonância com o Edital.

Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, de 4 a 6 de novembro de 2026, para interposição de recursos contra o resultado preliminar. Os recursos deverão ser dirigidos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), devidamente fundamentados e assinados pelo(a) representante legal da entidade recorrente, com comprovação dessa condição. Deverão ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Paracatu, situado na Avenida São João Paulo II, nº 2045, bairro Paracatuzinho, Paracatu/MG, CEP 38600-401, de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h e das 13h30 às 17h. Os recursos apresentados fora do prazo não serão conhecidos. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a avaliação das propostas, lavrando-se a presente ata.

 

Paracatu/MG, 29 de outubro de 2026.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:D341722E