ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.558, DE 21 DE MAIO DE 2025.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Lagoa Santa o Dia da Mulher Motociclista, a ser comemorado anualmente no dia 02 de maio.
Parágrafo único. O Dia da Mulher Motociclista fica incluído no calendário oficial de eventos do município de Lagoa Santa.
Art. 2º O Dia da Mulher Motociclista poderá ser comemorado com a realização de desfiles, workshops, feiras, motociatas, atividades recreativas, reuniões, palestras e seminários, entre outros eventos relacionados ao tema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de maio de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
Código Identificador:D343E34E