ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5778/2026
PORTARIA Nº 5778/2026
Torna Sem Efeito Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público em razão de Desistência Expressa e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2025;
CONSIDERANDO a nomeação do candidato abaixo identificado para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do Município;
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado pelo candidato, por meio do qual manifesta expressamente sua desistência da nomeação e da posse no cargo para o qual foi nomeado;
CONSIDERANDO que não houve a formalização da posse, inexistindo vínculo funcional com a Administração Pública Municipal;
Resolve:
Art. 1º Fica tornada sem efeito a nomeação dos candidatos:
I- Pedro Henrique de Oliveira Carneiro, CPF nº 129.***.***-78, aprovado em 21º lugar para o cargo de Assistente Administrativo, nomeado pela Portaria nº 5668/2026;
II - Wallace Dias André, CPF nº 132.***.***-36, aprovado em 14º lugar para o cargo de Assistente Administrativo, nomeado pela Portaria nº 5668/2026.
Art. 2º A desistência expressa da nomeação implica renúncia ao direito decorrente do ato de nomeação objeto da Portaria acima relacionada.
Art. 3º Fica autorizada a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação homologada do Concurso Público nº 001/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 25 de junho de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:D3480862