ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DISPENSA 037/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG – RATIFICO o Pedido de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 37/2026 nos termos do art. 75, Inciso XI da Lei 14.133/2021 c/c art. 12, do Decreto Municipal nº. 17/2024, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, na forma gestão associada para execução de serviços e perfuração e instalação de poços e outros, para atendimentos das necessidades das Secretarias Municipais de Obras e gestão de Convênios, por meio de contrato de celebração de programa, Junto ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, inscrita no CNPJ nº 19.193.527/0001 – 08, decorrente do (Processo Administrativo nº 068/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 035/2025 – Credenciamento n° 017/2025), realizado pelo CODANORTE, cujo valor global é R$ 2.480.418,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e dezenove reais). São Francisco, 25 de junho de 2026. Ass.: Miguel Paulo Souza Filho – Prefeito Municipal.
Publicado por:
José Pereira Dos Santos Neto
Código Identificador:D36847E5