ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA.

 

Processo Licitatório nº 053/2025.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2025.

 

Objeto: Aquisições de Saneantes e Germicidas, a serem realizadas de forma parcelada, usados no processo de limpeza, desinfecção esterilização e lavanderia hospitalar, com sistema automático de dosagem em regime de comodato, para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Brício de Castro Dourado.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 22.679.153/0001-40, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra. ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Euridson de Sá, nº 2325, Bairro São José, nesta cidade de São Francisco/MG, portadora da C.I. nº MG 15822035, expedida pela SSP/MG e CPF sob o nº 111.703.476-30, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº nº 04.930.131/0001-29, sediada na Rua Eulidson Novais, n° 460, no bairro Vera Cruz, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Rosângela Marques Lima Bulhões, portadora da Carteira de Identidade nº MG-8290600, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 006.715.756-43, conforme o artigo 124, inciso I alínea “b”, c/c art.125, ambos da Lei Federal 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

Fica a Cláusula Terceira do valor inicial do contrato original a ser aditivada no importe de aproximadamente 14,185% (quatorze inteiros e cento e oitenta e cinco milésimos percentuais) que corresponde à R$ 35.891,60 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta centavos), para acréscimo do quantitativo, justificando-se o presente aditivo em razão da solicitação do Hospital Geral Dr. Brício de Castro Dourado, conforme ofício nº 40/2026, conforme descrição abaixo:

 

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

 

02

 

DESINFETANTE ALVEJANTE PARA TECIDOS E ROUPAS HOSPITALARES. 1. DESCRIÇÃO DO PRODUTO DESINFETANTE E ALVEJANTE LÍQUIDO CONCENTRADO À BASE DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO ESTABILIZADO, COM ALTO PODER ALVEJANTE. FORMULADO PARA REMOVER MANCHAS DIFÍCEIS E PROPORCIONAR DESINFECÇÃO EFICAZ DE TECIDOS E ROUPAS HOSPITALARES, UTILIZADO EM TECIDOS LAVÁVEIS BRANCOS E COLORIDOS. NÃO REVELA MANCHAS NA PRESENÇA DE SUBSTÂNCIAS À BASE DE CLOREXIDINA. 2. APLICAÇÃO INDICADO PARA USO EM LAVANDERIAS HOSPITALARES, ADEQUADO PARA LAVAGEM DE VESTUÁRIOS, ROUPAS DE CAMA, BANHO E UNIFORMES, TANTO ROUPAS BRANCAS QUANTO COLORIDAS. 3. REQUISITOS TÉCNICOS APARÊNCIA LÍQUIDO TRANSPARENTE COR INCOLOR ODOR CARACTERÍSTICO DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO PH 0,0 A 3,0 TEOR DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO 40% A 55% SISTEMA DE DOSAGEM 2,0 ML/KG A 8,0 ML/KG DE ROUPA SECA 4. COMPOSIÇÃO ÁGUA, SEQUESTRANTE E PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO. 5. PROPRIEDADES FUNCIONAIS DESINFECÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES ALVEJAMENTO EFICIENTE DE ROUPAS BRANCAS E COLORIDAS REMOÇÃO DE MANCHAS DIFÍCEIS, COMO SANGUE, FEZES, URINA, MEDICAMENTOS, DENTRE OUTROS ATIVIDADE ANTIMICROBIANA COMPROVADA CONTRA OS PRINCIPAIS PATÓGENOS HOSPITALARES. 6. CERTIFICAÇÕES LAUDO DE ENSAIOS PARA ATIVIDADE ANTIMICROBIANA COMPROVADA PARA OS MICROORGANISMOS STAPHYLOCOCCUS AUREUS, SALMONELLA CHOLERAESUIS E PSEUDOMONAS AERUGINOSA. 7. EMBALAGEM O PRODUTO DEVE SER FORNECIDO EM EMBALAGENS DE 50 LITROS. MARCA: XTREME ALVFRESH

SPARTAN

40

 

Galão

 

R$ 897,29

R$ 35.891,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA

O objeto deste Termo Aditivo será pago com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, sob o nº:

 

DOTAÇÃO

FICHA

060110.302.8003.6810 339030

485

060110.302.8003.6810 339030

486

060110.302.8003.6810 339030

487

 

CLÁUSULA QUARTA

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, passando o valor global do contrato a ser de R$ 288.904,17 (Duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e quatro reais e dezessete centavos).

 

São Francisco/MG, 05 de outubro de 2.026.

 

ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde

Contratante

 

Natalia Distribuidora LTDA

ROSÂNGELA MARQUES LIMA BULHÕES

CPF nº 006.715.756-43

Contratada

 

Testemunhas:

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Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:D36891ED